O Governo do Brasil deu início, nesta quinta-feira (13), ao processo de reciprocidade contra os Estados Unidos. A ação ocorre em resposta a novas tarifas aplicadas em julho, que impuseram uma sobretaxa de 12,5% a produtos brasileiros.
O Ministério das Relações Exteriores informou que continuará buscando reduzir os impactos das tarifas americanas sobre a economia nacional. A nota explicou que, em cumprimento ao artigo 16 de um decreto, o Ministério notificou o governo dos EUA sobre o pleito, solicitando consultas diplomáticas.
A medida se insere em um contexto de disputa comercial. O Brasil já havia classificado as tarifas norte-americanas como arbitrárias e injustificadas. O país afirmou que atuou junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para refutar alegações de práticas desleais.
Anteriormente, em 27 de julho, o Brasil formalizou um pedido de consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as decisões de aplicar tarifas adicionais de 12,5% e 25%. Os Estados Unidos aceitaram a consulta, declarando prontidão para dialogar.
A Lei nº 15.122, sancionada em abril de 2025, fundamenta a reciprocidade. Ela permite ao governo brasileiro impor contramedidas, como tributos, se uma política unilateral de outro país afetar negativamente a competitividade econômica do Brasil.
