O plano de governo do senador Flávio Bolsonaro, do PL, propõe uma reformulação das regras fiscais brasileiras visando reduzir a dívida pública. A proposta também defende mudanças no Poder Judiciário, incluindo o fim da competência criminal do Supremo Tribunal Federal para julgar parlamentares.
O documento, divulgado pela campanha na noite de quinta-feira, afirma que um governo de Flávio Bolsonaro fará o oposto da gestão atual em matéria fiscal. Segundo o texto, a administração anterior teria comprometido o teto de gastos. O plano estabelece a apresentação de regras claras focadas na estabilização e na redução da dívida pública, buscando equilíbrio fiscal duradouro.
No âmbito do Judiciário, o projeto critica o acúmulo de funções do Supremo Tribunal Federal. Entre as iniciativas, ele sugere que parlamentares federais sejam julgados por instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça ou tribunais regionais federais. O plano também prevê a limitação de decisões monocráticas, priorizando os colegiados.
Em relação ao meio ambiente, a meta apresentada é de desmatamento ilegal zero até 2029. O documento cita o fortalecimento da fiscalização com uso de inteligência artificial e imagens de satélite para combater crimes, sem criar novos custos para o produtor rural dentro da lei. A Amazônia, no plano, será tratada como soberania e oportunidade.
