O plano de governo do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, propõe limitar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento também rebate o discurso do presidente Lula sobre soberania e sugere o fim da reeleição presidencial.
Flávio Bolsonaro sugere acabar com o foro especial de parlamentares e criar uma limitação para as decisões individuais no tribunal. A proposta visa privilegiar as decisões colegiadas, de modo que a decisão de um ministro não prevaleça sobre o trabalho de todo o Congresso Nacional. O plano também defende restringir quem pode propor ações no STF.
A lista atual de legitimados para propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) inclui partidos políticos, governadores e Assembleias Legislativas. Segundo o documento, o Supremo acumulou funções sem paralelo, e devolvê-lo ao papel de corte constitucional restabeleceria o equilíbrio entre os Poderes, base da democracia.
O plano, intitulado “Para o Brasil Vencer o Atraso”, inclui ainda a proposta de impedir que parentes de até terceiro grau advoguem nos tribunais dos magistrados. Bolsonaro também criticou o discurso de soberania de Lula, afirmando que ele não se exerce apenas repetindo a palavra.
