O governo federal iniciou o processo para avaliar uma resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. A abertura ocorreu nesta quinta-feira (13) e visa aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica, se for o caso.
O Palácio do Planalto informou que o procedimento começou após a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhar o pedido com seu Comitê-Executivo de Gestão. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo dos EUA e solicitará consultas diplomáticas para tentar mitigar os efeitos das medidas.
A Lei nº 15.122, aprovada no ano passado, define critérios para suspender concessões comerciais em resposta a ações unilaterais de outro país que afetem a competitividade brasileira. As contramedidas podem incluir a imposição de tributos ou a restrição de importações, devendo ser proporcionais ao prejuízo.
As tarifas americanas, que entraram em vigor no fim do mês passado, somam cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) justificou as taxas por práticas brasileiras e alegações de trabalho forçado.
O governo brasileiro já havia solicitado consultas na Organização Mundial de Comércio (OMC), alegando que as taxas são inconsistentes com as regras da entidade. A nota oficial do Planalto afirmou que o país continuará defendendo sua posição e atuará para reduzir os danos à economia nacional.
