O senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República, propôs reformas que incluem um modelo prisional inspirado em El Salvador e a classificação de facções criminosas como organizações narcoterroristas. As propostas fazem parte do seu plano de governo, que detalha nove eixos de atuação.
Um dos focos centrais do plano é o Poder Judiciário. O PL defende o fim das competências criminais originárias do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que parlamentares sejam julgados por instâncias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs). A proposta também visa limitar as decisões monocráticas do STF, priorizando decisões colegiadas.
Na área de segurança pública, o documento prevê declarar facções como narcoterroristas. Outras medidas são a redução da maioridade penal para catorze anos em crimes graves e a criação de um Sistema Nacional de Fronteira, com militares armados. Inspirado em Nayib Bukele, o senador sugere a construção de cinco novos presídios de segurança máxima.
O plano também estabelece a criação de quinhentos mil vagas no sistema prisional em quatro anos e propõe o uso de militares para monitorar portos e aeroportos. Adicionalmente, o documento menciona a castração química para estupradores e a instalação de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres com medidas protetivas.
