O Partido dos Trabalhadores (PT) contestou argumentos da equipe jurídica de Flávio Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A contestação refere-se a um vídeo gerado por inteligência artificial exibido na convenção nacional do PL. O caso está sob análise do relator Nunes Marques.
A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que a irregularidade do deepfake não reside na “enganosidade” do conteúdo. Segundo a petição, o uso legítimo do material sintético permanece deepfake, sendo a licitude um juízo normativo externo. O TSE possui regras claras sobre a proibição de conteúdo sintético em áudio ou vídeo para fins eleitorais, conforme a resolução nº 23.732/2024.
O PT acionou o TSE contra o PL e Flávio Bolsonaro por suposta propaganda antecipada e uso irregular de IA. A defesa, em sua manifestação mais recente, afirmou que não é possível proibir o uso de inteligência artificial em disputas políticas. Os advogados alegaram que a ferramenta apenas ampliou os recursos técnicos da comunicação, sem que sua eliminação fosse viável ou constitucionalmente legítima.
A defesa sustenta que a caracterização jurídica do deepfake não ocorre apenas pela criação sintética, mas sim pela intenção de enganar o eleitor. Um trecho do parecer declarou que a norma reprime a “pretensão de enganosidade, ao lado do falso conteúdo a ser disseminado”.
