O socorro de até R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB) segue sem solução após mais de dois meses do acordo no Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência realizada nesta quinta-feira (13) pelo ministro Luiz Fux não avançou na operação, mantendo dúvidas sobre garantias e aval.
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) informou que necessita das demonstrações financeiras auditadas de 2025 e do primeiro semestre de 2026 para avaliar a situação do BRB e verificar a suficiência do valor solicitado. Paralelamente, o Banco do Brasil comunicou ao STF que não houve constituição formal de um consórcio de bancos para assegurar o empréstimo, e que não possui mandato para assumir obrigações por outras instituições.
A União afastou a possibilidade de aval federal para a operação. O Ministério Público Federal afirmou que o acordo não obriga o FGC a conceder assistência ou bancos a oferecer garantias. Com essas pendências, quatro alternativas definem o futuro do BRB.
A primeira opção é manter a operação negociada com o FGC, autorizando o Distrito Federal a contratar até R$ 6,6 bilhões. Contudo, o grupo de bancos que seria fiador não se formalizou. Outra possibilidade envolve redesenhar a engenharia financeira, reduzindo a dependência de fiadores privados, embora a Advocacia-Geral da União reitere que o governo federal não dará aval.
O Distrito Federal também pode usar patrimônio para capitalizar o banco, com um aumento de capital de até R$ 8,8 bilhões. Se essas medidas não bastarem, o caso pode avançar para medidas de responsabilidade do Banco Central, que pode determinar aporte dos controladores ou reorganização societária.
