O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidiu nesta quinta-feira (13) audiência de mediação sobre o empréstimo de R$ 6,6 bilhões que o Banco de Brasília (BRB) busca junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O objetivo é cobrir prejuízos causados pela compra de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master.
A reunião terminou sem que as partes chegassem a um acordo, e as negociações seguirão em andamento. Em maio deste ano, Fux havia chancelado um acordo onde o FGC, entidade privada, avaliaria o crédito ao BRB sem aval financeiro do governo federal. O fundo receberia como garantia verbas federais destinadas ao governo do Distrito Federal (GDF) via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O impasse reside nas regras para eventual calote do governo distrital. Os bancos do FGC exigem garantias para acessar os recursos públicos em caso de inadimplência. A governadora Celina Leão afirmou que o empréstimo seria concedido ao GDF, controlador do BRB, e não ao banco. Ela reconheceu que o BRB não publicou seu balanço após a investigação do caso Master, mas disse que todas as informações foram enviadas ao FGC.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou da audiência e reiterou que a União não será avalista do empréstimo. Ele disse que o BRB é um banco sólido, mas enfrentou um “problema grave” gerado pelo governo do DF. O empréstimo é uma exigência do Banco Central (BC) para recompor as contas do banco após fraudes apontadas na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, ocorrida em setembro do ano passado.
