O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul absolveu por unanimidade a prefeita de Cachoeirinha e o vice-prefeito da acusação de uso da máquina pública. O julgamento, realizado nesta quinta-feira, manteve a chapa no comando do executivo municipal até o fim do mandato em 2028.
Os desembargadores julgaram improcedente o recurso que solicitava a cassação dos mandatos da dupla. A decisão garante a permanência da prefeita e do vice-prefeito no cargo até o término da gestão municipal.
Em outras notícias, a OAB/RS manifestou insatisfação com o Projeto de Lei 429/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados. A entidade alertou que o reajuste das custas da Justiça Federal, com alíquotas progressivas de até 3% sobre o valor da causa, cria uma barreira econômica ao acesso à Justiça.
A Fetag-RS visitou Brasília na quarta-feira (12) para discutir ajustes na Medida Provisória 1.376, que trata da renegociação de dívidas rurais. A comitiva da entidade cobrou maior alcance nas regras de enquadramento e facilitação do crédito.
