O Ministério da Fazenda autorizou a concessão de garantia da União para um empréstimo de R$ 5,4 bilhões que o governo de São Paulo pretende contratar com o Banco do Brasil. A decisão foi assinada na noite de quarta-feira, 12, poucas horas depois de o governador Tarcísio de Freitas acionar o Supremo Tribunal Federal.
Na ação judicial apresentada ao STF, a Procuradoria-Geral do Estado alegou que o processo aguardava a assinatura ministerial por mais de setenta dias. O governo paulista afirmou que já possuía parecer técnico favorável da Secretaria do Tesouro Nacional desde maio. A Procuradoria sustentou que a demora não tinha justificativa e que São Paulo recebia tratamento diferente de outras unidades da federação.
Os recursos financeiros serão usados em obras de infraestrutura e mobilidade urbana. Entre os projetos citados estão investimentos na Linha 6-Laranja do metrô, na Rodovia dos Tamoios, na extensão da Linha 5-Lilás e em melhorias nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM, além de intervenções nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.
O governo estadual informou que a liberação era urgente, pois o aval da União precisava ser concedido antes do período de restrições eleitorais para operações de crédito. O Ministério da Fazenda negou irregularidades, dizendo que o processo seguiu trâmites técnicos e administrativos normais e que a demora ocorreu pelo aumento da demanda em ano eleitoral.
