O governo brasileiro notificou os Estados Unidos sobre o início de um processo de reciprocidade. A ação ocorre em resposta a tarifas impostas ao país durante a gestão anterior, somando 25% e 12,5% sobre produtos brasileiros.
A Secretaria de Comunicação Social divulgou nota informando que o Ministério das Relações Exteriores solicitou consultas diplomáticas ao governo americano. O processo se baseia na Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em 11 de abril de 2025.
Essa lei permite ao Poder Executivo retaliar comercialmente nações que adotem medidas unilaterais contra o Brasil, sem precisar de nova autorização do Congresso para cada caso. Ela foi regulamentada em 15 de julho de 2025.
O ato estrangeiro precisa se enquadrar em uma das três hipóteses previstas: interferência em decisões soberanas, violação de acordos comerciais ou exigências ambientais mais rígidas que a legislação nacional. Como contramedida, o Brasil pode impor tarifas ou suspender obrigações de propriedade intelectual.
A decisão sobre a aplicação da lei passa por quatro instâncias, começando pelo Comitê Interministerial, e culminando no Conselho Estratégico da Camex, presidido pelo vice-presidente da República.
