Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, propôs mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A sugestão inclui o julgamento de deputados e senadores em instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
A proposta visa devolver ao STF o papel de Corte Constitucional, segundo o candidato, e restabelecer o equilíbrio entre os Poderes. Atualmente, o Supremo julga parlamentares em ações penais ligadas ao mandato e às funções legislativas.
O plano também prevê uma quarentena de um ano para ministros de Estado antes de serem indicados ao STF. Essa medida impediria a indicação de indivíduos que ocupavam ministérios, como ocorreu com os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Outras alterações propostas limitam decisões monocráticas de ministros do Supremo, priorizando decisões colegiadas. O documento busca evitar que a decisão de um único ministro se sobreponha ao trabalho do Congresso.
O programa também contempla revisão do escopo de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) e restrições de parentes de até terceiro grau de magistrados em atuar no tribunal.
