Cerca de oitocentos mil pessoas que renegociaram dívidas estão impedidas de acessar plataformas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda. Essas restrições somam-se aos beneficiários de programas sociais e aos que pediram autoexclusão, representando aproximadamente dez por cento das quarenta milhões de pessoas cadastradas no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Até agosto deste ano, dos impedidos por renegociação de dívidas, setecentos e noventa e quatro mil, cento e oitenta e um estão vinculados à modalidade para inadimplentes. Outros trinta e três mil, cento e vinte e três, estão ligados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Paralelamente, o Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de três milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão, criada pela SPA e disponível desde dezembro de dois mil e vinte e cinco, permite o bloqueio de acesso às plataformas regulamentadas. Mais de um milhão e duzentos pedidos foram registrados até o momento. A principal razão citada pelos usuários foi “Perda de controle sobre o jogo – saúde mental”, responsável por trinta e cinco vírgula noventa e três por cento das solicitações.
Em seguida, a justificativa “Prevenir que meus dados sejam utilizados por plataformas de apostas” figurou com vinte vírgula sessenta e três por cento. A maioria dos pedidos, 66,95%, foi por período indeterminado, enquanto vinte e um vírgula seis por cento solicitaram bloqueio por um ano. A plataforma também oferece cursos gratuitos sobre aspectos comportamentais e financeiros para consumidores e apostadores.
