O governo federal anunciou a abertura de processo para avaliar se as tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos contra exportações brasileiras serão respondidas com base na Lei da Reciprocidade Econômica. O procedimento foi iniciado após compartilhamento de pedido pela Câmara de Comércio Exterior.
O Ministério das Relações Exteriores notificará o governo dos Estados Unidos e solicitará consultas diplomáticas. A medida busca mitigar ou anular os efeitos das contramedidas previstas na legislação brasileira, reforçando o foco do governo no diálogo internacional.
A abertura do processo não implica decisão imediata de retaliação. O governo brasileiro fará uma análise formal para verificar se as ações americanas justificam a aplicação de respostas previstas na lei. A Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a práticas unilaterais.
Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA impôs uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, como ferro, aço, vestuário e açúcar. Uma taxa adicional de 12,5% foi aplicada posteriormente, sob alegação de ausência de mecanismos contra trabalho forçado.
As novas tarifas, em vigor desde o fim do mês passado, afetam cerca de 6,6 bilhões de dólares em exportações brasileiras ao mercado norte-americano, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O Brasil já havia solicitado consultas na Organização Mundial de Comércio, e os EUA aceitaram participar.
