O governo brasileiro deu início ao processo de aplicação de medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos. A ação ocorre devido às tarifas comerciais impostas pelo governo norte-americano a produtos brasileiros. A lei permite ao país aplicar restrições equivalentes em resposta a barreiras unilaterais.
A Lei de Reciprocidade, aprovada no Congresso Nacional e sancionada em abril do ano passado, é o mecanismo que possibilita a resposta do Brasil. Antes dessa legislação, o país só tinha como recurso a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar sanções estrangeiras.
As contramedidas previstas incluem a imposição de direitos comerciais sobre importações de bens ou serviços do país ou bloco econômico. Também é possível suspender concessões de propriedade intelectual firmadas em acordos comerciais.
Para a implementação das medidas, são necessárias consultas públicas e um prazo para análise das iniciativas. No entanto, a lei autoriza o Poder Executivo a adotar contramedida provisória de forma imediata em casos excepcionais.
Um decreto regulamentou a lei em julho do ano passado, criando o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Este comitê discute reações a tarifas, dividindo as ações em provisórias e ordinárias.
