Uma mulher que caiu em um buraco de via pública em São Francisco do Sul, Santa Catarina, receberá pensão vitalícia do município. A decisão judicial reconheceu que o acidente causou uma limitação funcional de 75% no tornozelo esquerdo.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que a prefeitura pague R$ 20 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos estéticos. A pensão vitalícia corresponde a 52,5% do salário mínimo e deve ser paga desde o dia seguinte ao acidente, ocorrido em 5 de março de 2022.
Segundo o processo, a queda ocorreu por volta das 20h34 em uma rua mal iluminada, com buracos e irregularidades na calçada. A Justiça considerou que o município tinha responsabilidade pela falha na conservação e iluminação do local.
A vítima sofreu sérias lesões e precisou de cirurgia para colocação de placas e parafusos no tornozelo. Um laudo pericial confirmou a restrição permanente de 75% no membro inferior, impedindo a retomada de sua atividade de operadora de caixa.
A administração de São Francisco do Sul informou que tomou conhecimento da decisão, mas se resguarda o direito de se manifestar nos autos do processo, que segue em tramitação.
