O governo brasileiro planeja ouvir empresários nacionais e estrangeiros antes de decidir sobre a aplicação de contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade. A consulta visa avaliar os impactos econômicos das medidas em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos, informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta sexta-feira (14).
O aumento de 37,5% nos impostos sobre certos produtos brasileiros decorreu das tarifas norte-americanas. A decisão sobre a adoção formal das ações de reciprocidade ocorrerá após a análise dos dados apresentados pelos setores afetados.
O processo de avaliação de medidas comerciais foi iniciado na quinta-feira (13). Durigan explicou que a legislação foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional no ano passado, mas ressaltou a necessidade de cautela governamental antes de qualquer movimento.
Os Estados Unidos justificam as tarifas alegando práticas comerciais injustas que prejudicariam o mercado americano. O país também menciona alegações de trabalho forçado para justificar a sobretaxa em algumas exportações brasileiras.
A Lei nº 15.122, conhecida como Lei da Reciprocidade, permite ao Brasil suspender concessões comerciais em resposta a ações unilaterais de outros países que afetem a competitividade nacional. As possíveis contramedidas incluem a aplicação de tributos, o fim de isenções de importação ou a restrição de entrada de bens e serviços.
