A Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (Amabr) entrou com ação civil pública na 44ª Vara do Trabalho de São Paulo. A entidade pede que iFood, Uber, 99Food e outras seis plataformas instalem pontos de apoio na região metropolitana de São Paulo e na Baixada Santista.
O pedido principal da ação exige que as empresas criem locais estratégicos equipados com itens essenciais à jornada de trabalho, como área coberta para refeição, cadeiras para descanso, água potável e sanitários. A associação também busca responsabilizar os aplicativos por práticas que aumentam os riscos de acidentes, roubos e furtos.
Os entregadores pleiteiam treinamentos periódicos de segurança no trânsito custeados pelas empresas. Além disso, a ação solicita indenização a trabalhadores incapacitados por doenças ocupacionais ou sequelas de acidentes ligados à metodologia dos aplicativos. O descumprimento dessas obrigações poderia gerar multa diária de R$ 100 mil, limitada a 30 dias.
Em resposta, a Amobitec, que representa as empresas, declarou que seus representados já possuem pontos de apoio em todo o país e buscam parcerias com o poder público. A 99 informou possuir onze pontos de apoio em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, enquanto o iFood planeja construir pelo menos dezoito novos pontos até o fim de 2026.
A advogada responsável pelo caso, Érica Coutinho, explicou que o objetivo é tratar de um problema cotidiano. Ela afirmou que a ausência desses pontos gera efeitos clínicos documentados, como distúrbios gastrointestinais e quadros de exaustão, e que o ponto de apoio deve funcionar como medida de prevenção de acidentes.
