A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) enviou o último aviso a cerca de mil postos de combustíveis. Os estabelecimentos devem corrigir dados fiscais da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) em 15 dias úteis.
A comunicação foi feita por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC) e estabelece que, a partir de 3 de setembro, os irregulares podem ser fiscalizados e multados.
O primeiro aviso, enviado em junho, atingiu cerca de 1.700 postos com falhas no preenchimento da EFD entre janeiro de 2024 e abril de 2026. Alguns estabelecimentos já fizeram a correção após a notificação inicial.
A cobrança inclui o Registro 1300, que detalha a movimentação de combustíveis e o volume de vendas por bico. O cruzamento dessas informações serve para identificar inconsistências em bombas ou movimentação sem documentação fiscal.
A Sefaz-RJ informa que o uso desses dados visa o combate à sonegação e à concorrência desleal no setor. A correção dos registros pode ser feita pelo Painel EFD.
