A Justiça de Vitória, Espírito Santo, determinou que a Apex Partners e outras onze empresas do grupo forneçam documentos sobre operações apontadas como origem da crise Master Capixaba. O pedido foi feito por um ex-CEO da gestora, que busca informações sobre a compra de participação na CVC e debêntures da Rhino.
O magistrado Marcos Assef do Vale Depes, da 7ª Vara Cível, deu 15 dias úteis para o grupo se manifestar sobre a solicitação. O ex-presidente da Apex Partners, que mantém participação acionária, ajuizou a ação para obter atas, contratos e e-mails relacionados às operações em questão.
Na petição inicial, o requerente alegou que a administração da Apex sempre utilizou uma estrutura de decisão compartilhada, envolvendo comitês e grupos de trabalho. A gestora capixaba, que detém 15,5% da CVC, está envolvida no Master Capixaba, que é distinto da agência federal Apex Brasil.
A decisão judicial não analisou o mérito do pedido, reservando-o para após ouvir as partes citadas. O objetivo da citação, segundo o juiz, é garantir o contraditório sobre a solicitação de documentos, citando precedente do Superior Tribunal de Justiça.
Parte da documentação solicitada já está sob análise em outro processo, uma tutela cautelar preparatória para recuperação judicial do Grupo Apex. Nesse caso, o administrador judicial já possui acesso irrestrito aos registros das requeridas.
