O Partido dos Trabalhadores (PT) desistiu de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedia a revisão do cálculo de sua cota no Fundo Eleitoral de 2026. Com a desistência, o partido busca destravar a distribuição de cerca de R$ 2,3 bilhões retidos enquanto o julgamento estava pendente.
A petição, apresentada ao tribunal na quinta-feira (13), solicita que a desistência seja homologada e que o processo seja extinto sem análise do mérito. A legenda pede que a decisão tenha efeito imediato, visando a liberação da parcela do Fundo Eleitoral em discussão.
Esse valor de R$ 2,3 bilhões corresponde a 48% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), distribuído aos partidos proporcionalmente ao número de bancadas na Câmara dos Deputados. A liberação ficou paralisada após a ministra Estela Aranha pedir vista do processo na quinta-feira (13), durante o julgamento.
Na ação original, o PT defendia que o cálculo deveria considerar 69 deputados eleitos em 2022, e não os 68 contabilizados pelo TSE. Essa mudança elevaria a cota da legenda de aproximadamente R$ 615,4 milhões para cerca de R$ 620 milhões. O TSE não liberou a fatia de 48% até a conclusão do julgamento, pois qualquer alteração no número de cadeiras modificaria os valores dos demais partidos.
Ao comunicar a desistência, o PT afirmou que a medida visa cumprir o cronograma de repasses e evitar prejuízos ao processo eleitoral. A legenda esclareceu que a desistência se restringe ao processo em julgamento e não representa renúncia à tese jurídica de que o cálculo deveria incluir os 69 deputados.
