O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que regulamenta a ampliação do mercado livre de energia elétrica. A mudança permite que pequenos negócios e, posteriormente, consumidores residenciais escolham fornecedor, em vez de ficarem vinculados à distribuidora local. A transição começa gradualmente em 2027.
A abertura do mercado foca inicialmente em consumidores industriais e comerciais de baixa tensão, com previsão de migração até novembro de 2027. Para os consumidores residenciais, a possibilidade de escolha está prevista para novembro de 2028. O consumidor que aderir ao Ambiente de Contratação Livre poderá negociar condições com empresas comercializadoras.
O Ministério de Minas e Energia estima que a concorrência entre fornecedores possa reduzir custos. O ministro Alexandre Silveira informou que pequenos estabelecimentos, como mercearias e serralherias, podem obter redução de até 20% na conta de luz. Contudo, essa estimativa não abrange parcelas fixas, como tributos.
A infraestrutura de rede elétrica, responsável pela transmissão até o imóvel, permanece sob responsabilidade da distribuidora. O novo modelo separa a compra da energia da utilização da rede. Para os pequenos consumidores, especialistas apontam a necessidade de regras que facilitem a compreensão e protejam contra riscos contratuais.
