A Associação Nacional de Auditores do Banco Central (ANBCB) considera que as críticas da Fazenda à Proposta de Emenda Constitucional 65 são protelatórias. Segundo Thiago Cavalcanti, presidente da ANBCB, a questão já está resolvida, e o risco de prejuízo do Banco Central é considerado raro.
A principal resistência da Fazenda à PEC 65 reside na relação entre o Banco Central e o Tesouro. Cavalcanti afirmou que o discurso de privatização do BC evoluiu, e que, em alguns momentos, as críticas parecem mais protelatórias do que construtivas para ajustar o texto.
A preocupação do governo é que, em caso de perdas elevadas do BC, as reservas acumuladas não sejam suficientes, exigindo transferência de recursos do Tesouro. A Lei 13.820/2019 prevê essa possibilidade, e o governo busca uma garantia adicional para diminuir esse risco.
A ANBCB contesta essa visão, pois o Banco Central mantém um “colchão” de reservas para absorver perdas. Além disso, o presidente da associação informou que soluções para o cenário excepcional já foram discutidas com o governo durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Outro ponto levantado pela Fazenda é a mudança no conceito de dívida pública. Com a PEC, o BC deixaria de constar nas contas do governo, alinhando-se à metodologia do Fundo Monetário Internacional (FMI). A ANBCB considera essa diferença apenas metodológica e não uma criação de nova dívida.
