O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou nesta segunda-feira, dia 17, a continuidade das negociações entre a União e o Governo do Distrito Federal (GDF) sobre o empréstimo de R$ 6,5 bilhões ao Banco de Brasília (BRB). A decisão ocorre após audiência de conciliação na 2ª Turma do STF.
Fux declarou em despacho que União e GDF demonstraram interesse em manter o acordo previamente estabelecido. As partes comprometeram-se a manter o diálogo para efetivar a solução pacífica do litígio. A audiência, solicitada pelo GDF, não chegou a um acordo devido a divergências entre os Executivos sobre as condições do empréstimo.
Durante a sessão, a governadora do DF, Celina Leão, afirmou que o Palácio do Buriti possui condições fiscais para contratar a operação. Em contrapartida, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, contestou essa avaliação, citando dados do Tesouro Nacional que indicam piora na situação fiscal do Distrito Federal.
A controvérsia envolve a Capacidade de Pagamento (Capag), indicador do Tesouro Nacional que avalia a saúde fiscal dos entes locais. Segundo o juiz do STF, as regras aplicadas a outros Estados e municípios não permitem que a União conceda o aval necessário ao empréstimo. Celina Leão projetou que o GDF encerraria o ano com saldo positivo de R$ 3 bilhões.
