A juíza Domitila Manssur, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), determinou que um vereador apague uma postagem ofensiva contra a deputada Erika Hilton. A ordem foi dada em 24 horas, referente a conteúdo divulgado durante o período eleitoral.
O parlamentar, candidato a deputado federal pelo PL, fez a publicação no sábado, atacando a honra da deputada. Na postagem, ele a chamou de “deputada travesti do Lula” e criticou suas ações, como votos e uso de recursos públicos.
A magistrada Manssur explicou que, no período eleitoral, candidatos podem promover propostas e usar propaganda negativa. Ela afirmou que a Justiça Eleitoral não deve impedir o confronto de ideias, mas ressaltou que a liberdade de expressão não é absoluta.
Além da remoção do conteúdo, o vereador deve se abster de republicá-lo. Caso descumpra a ordem, ele será multado com valor diário de R$ 1 mil, limitado a R$ 50 mil, segundo a decisão do TRE.
