A Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, divulgou uma proposta de reforma do Judiciário que estabelece mandato fixo de doze anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento também sugere elevar a idade mínima para ingresso nas cortes superiores de trinta e cinco para cinquenta anos.
A comissão de estudos da OAB-SP elaborou um texto de setenta e sete páginas visando mitigar a percepção pública de falta de transparência no sistema de Justiça. Segundo a Ordem paulista, o problema decorre da ausência de parâmetros claros de conduta para a magistratura e da proliferação de decisões tomadas individualmente.
Entre as medidas sugeridas, a OAB-SP propõe um código de conduta para o STF, que deve incluir procedimentos para denúncia e apuração de desvios. A proposta também restringe o julgamento de casos envolvendo parentes de ministros e proíbe manifestações político-partidárias por membros da Corte.
A Ordem defende que a idade mínima de cinquenta anos garante maior experiência e participação social. Além disso, a proposta prevê audiência pública antes da sabatina do Senado, com presença de representantes da OAB, faculdades de Direito e sociedade civil.
A reforma não se restringe ao STF. A OAB-SP também sugere dissociar as funções de presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando que a união dos cargos gera conflito de interesses. A Ordem paulista também critica o excesso de poder normativo do CNJ, que editou seiscentos e oitenta resoluções desde sua criação em dois mil e cinco.
