O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Daniel Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), pelo prazo de 180 dias. A medida visa preservar investigações sobre o assassinato de um empresário ocorrido em 2022.
A decisão proíbe o presidente do TCE-MA de acessar dependências físicas e sistemas eletrônicos do órgão. Ele também fica impedido de frequentar eventos oficiais, usar bens do tribunal ou manter contato com o governador do Maranhão, Carlos Brandão, ou com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.
Segundo as investigações, Daniel Brandão teria participado de uma reunião que culminou no assassinato do empresário, João Bosco Sobrinho, em 2022. O crime, apurado inicialmente pela Polícia Civil, envolve um suposto desacordo na distribuição de propina em contratos do governo estadual.
Flávio Dino afirmou que existem elementos de prova de que o grupo investigado tentou impedir a identificação de Daniel Brandão no inquérito. Em nota, Daniel Brandão manifestou perplexidade com o afastamento e declarou que apresentará a verdade dos fatos às autoridades.
A defesa do governador Carlos Brandão contestou a competência do ministro, alegando que a atribuição seria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados também informaram não ter acesso aos autos da investigação e que tomarão as medidas legais cabíveis.
