A Defensoria Pública de São Paulo entrou com uma ação civil pública para impedir a construção de quatro incineradores de lixo na cidade. O processo, protocolado no final de julho, mira a Prefeitura, a agência reguladora SP Regula e as empresas Ecourbis e Loga.
O órgão estadual alega violação ao princípio da licitação obrigatória. Cláusulas no contrato de renovação da concessão de limpeza urbana, firmado em 2024, autorizam a contratação dos incineradores no valor de R$ 7,48 bilhões, mas não preveem processo licitatório para o serviço.
A Prefeitura e a SP Regula responderam que a prorrogação contratual cumpriu os requisitos legais de transparência e economicidade. Ambas as instituições informaram que a Procuradoria Geral do Município analisará as questões levantadas pela Defensoria.
As entidades que representaram a causa apontaram que os contratos originais, de 2004, não previam as Unidades de Recuperação Energética (UREs). O Instituto Pólis, porta-voz da equipe de resíduos, afirmou que a cidade havia rejeitado a incineração em 2014.
A Defensoria Pública argumenta que a mudança na parceria configura um novo contrato disfarçado de aditivo, prática que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal veda. Há também preocupação com o impacto ambiental e social nos bairros de Perus e São Mateus.
