O governo de José Antonio Kast apresentou oito propostas de reforma à Constituição no Senado nesta segunda-feira. As mudanças ocorrem em paralelo aos trinta projetos de lei da Agenda contra o Crime Organizado e o Terrorismo, anunciada pelo mandatário em cinco de agosto.
Entre as propostas, há um novo estado de exceção constitucional. Este modelo é mais restritivo do que as quatro figuras existentes atualmente. Ele será acionado em caso de ameaça grave e iminente à segurança pública ou quando esta estiver gravemente afetada.
A moção indica que o Presidente da República declarará o estado, definindo as áreas afetadas pelas circunstâncias. A duração máxima prevista é de cento e vinte dias.
O chefe de Estado pode prorrogar o período por igual tempo. Contudo, para prorrogações subsequentes, o presidente precisará do acordo do Congresso Nacional, segundo a proposta.
