A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS). A medida visa reconhecer o papel dos centros de convivência na saúde mental e na cidadania da população.
A proposta, que é a versão da relatora deputada Laura Carneiro, do PSD-RJ, ajustou-se às regras fiscais vigentes. Segundo Carneiro, a promoção do convívio em comunidade e a ligação dos indivíduos a grupos sociais protegem e melhoram a saúde física e mental.
O texto integra a política à Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia central é valorizar os centros de convivência como parte da atenção comunitária em saúde mental e na promoção da cidadania.
Com a aprovação da urgência pela Câmara, o projeto pode seguir para análise no Plenário, dispensando a passagem prévia pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
