A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) criaram um acordo de cooperação para combater assédio eleitoral em relações de trabalho. A iniciativa visa fortalecer a proteção à liberdade de escolha dos trabalhadores contra pressão política no ambiente profissional.
A cooperação prevê campanhas de conscientização, divulgação de materiais e capacitações para membros das instituições. O acordo também estabelece um fluxo para o encaminhamento de denúncias. Casos recebidos pela OAB serão enviados ao MPT, que fará a análise e tomará as providências necessárias.
O assédio eleitoral é caracterizado por coação, ameaça, intimidação ou constrangimento com o fim de influenciar a escolha política do trabalhador. A proteção se aplica a vínculos no setor privado e no serviço público.
Em eleições passadas, o MPT registrou mais de 3,5 mil denúncias sobre o tema. Os casos anteriores resultaram em centenas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e ações judiciais. O pacto entre OAB e MPT tem duração inicial de 24 meses, sem previsão de repasse de recursos.
