O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou processar uma ação que investiga o financiamento público do desfile da Acadêmicos de Niterói. O evento, realizado no Carnaval do Rio, homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação alega abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação.
A ação foi movida pelo Partido Novo e aponta que o desfile recebeu R$ 9,65 milhões de recursos públicos. Esses valores foram repassados por quatro entes: municípios de Niterói e do Rio, governo estadual e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). O partido sustenta que os repasses ocorreram após a agremiação anunciar a homenagem ao presidente em julho de 2025.
Segundo a petição, a Lei Municipal de Niterói nº 4.063, de 24 de outubro de 2025, alterou o repasse às escolas de samba do Grupo Especial. A norma passou a especificar as agremiações beneficiadas e os valores, sem necessidade de chamamento público. A Acadêmicos de Niterói recebeu R$ 4 milhões, valor que foi mantido pela Justiça de Niterói, apesar de contestação do Ministério Público do Rio de Janeiro.
O segundo ponto da denúncia foca na exposição do desfile como propaganda eleitoral antecipada. A agremiação transmitiu o evento ao vivo em rede nacional de televisão aberta e plataformas digitais, sem se submeter às regras de propaganda eleitoral, como distribuição de tempo entre candidatos. O ministro Antônio Carlos Ferreira afirmou que os fatos narrados podem configurar ilícitos de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação.
O Partido Novo requer a cassação dos registros de Lula e Geraldo Alckmin, caso os ilícitos sejam reconhecidos, e pede a declaração de inelegibilidade para os oito anos seguintes ao pleito de 2026.
