O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra advogados que participam de uma tendência no TikTok. Os vídeos ironizam mulheres que revogam Medidas Protetivas de Urgência (MPU), tratando o ato como retorno ao relacionamento.
O ofício, formalizado no dia 13 pela secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila Santana de Carvalho, solicita providências devido à possível infração grave ao Código de Ética e Disciplina. O MJSP ressalta que as instituições brasileiras trabalham na proteção feminina frente à violência.
A pasta caracteriza o conteúdo como ridicularização e achincalhamento das vítimas, o que menospreza seu estado psíquico e as revitimizam. O documento afirma que os vídeos ocorreram durante o “Agosto Lilás”, campanha nacional contra a violência doméstica.
Segundo o MJSP, os vídeos constituem um escárnio ao sistema de justiça, violando princípios da prática advocatícia, como a obrigação de preservar a dignidade da profissão. A exposição pública dessas situações pode reforçar estigmas e desestimular mulheres a buscarem ajuda.
O MJSP citou trinta e um advogados de diferentes estados no ofício encaminhado ao Conselho Federal da OAB. A Bancada Feminina da Câmara dos Deputados também cobrou um posicionamento da OAB sobre a situação.
