A Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) atualizou as normas para combater o tráfego clandestino em rodovias. A medida ocorre após um acidente na BR-040, em Petrópolis, que resultou na morte de dez pessoas. Sete vítimas seguem internadas.
A nova atualização da Resolução 6.074/2025 abrange transportes nacionais e internacionais. Ela estabelece multas de R$ 15 mil para quem infringir as regras. O transporte irregular de passageiros é caracterizado pela prestação de serviço sem a autorização do órgão competente.
As regras mais rigorosas preveem que o veículo apreendido em fiscalização pode ficar retido por 96 horas, um aumento em relação ao prazo anterior. Além disso, o infrator deve custear as viagens dos passageiros em transporte regular e arcar com despesas de hospedagem e alimentação, se necessário.
A ANTT classificou o ônibus envolvido no acidente como clandestino por não possuir habilitação para viagens interestaduais. A 105ª DP de Petrópolis investiga o caso, mas não encontrou registro de empresa habilitada com o nome Estrela Guia Turismo.
Passageiros relataram problemas desde o início da viagem, incluindo falha em cintos de segurança e alta velocidade do motorista. O veículo teria saído da Praça da Cemig, em Contagem, e coletado passageiros em Belo Horizonte.
