O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) propõe aplicar um bilhão de reais de um acordo em discussão no Tribunal de Contas da União (TCU) para digitalizar as cerca de cento e oitenta mil bombas de combustível do país. A medida permitiria à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) monitorar a qualidade e o volume dos combustíveis vendidos em tempo real.
Lopes afirmou que a proposta está em discussão com a Petrobras e com a Comissão de Solução Consensual do TCU. Os valores seriam retirados do litígio de R$ 22,2 bilhões referente ao campo de Tupi, que envolve a ANP e o consórcio liderado pela Petrobras.
Segundo o deputado, a digitalização ajudaria a coibir fraudes volumétricas e químicas no setor. Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que essas irregularidades causam prejuízos anuais estimados em mais de R$ 60 bilhões para a economia brasileira.
A controvérsia do campo de Tupi começou em dois mil e dez. O impasse envolve a ANP e o consórcio BM-S-11, que inclui a Petrobras, Shell Brasil e Petrogal Brasil. A disputa foca na delimitação geográfica da área produtiva, impactando a incidência da Participação Especial (PE).
O monitoramento em tempo real, segundo Lopes, modificaria o comportamento do consumidor e ajudaria a acabar com a fraude volumétrica, que hoje ultrapassa R$ 10 bilhões. Ele explicou que a tecnologia de digitalização seria contratada pelo TCU em conjunto com a ANP, podendo envolver empresas brasileiras.
