A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) impediu as inscrições estaduais de três mil e quinhentas empresas nesta terça-feira, dia 18. Os contribuintes emitiram notas fiscais, mas não registraram as movimentações nas Escriturações Fiscais Digitais (EFD-ICMS/IPI) entregues entre 2021 e junho de 2026.
As irregularidades foram identificadas no sistema fiscal estadual. Setores como restaurantes, com cento e oitenta inscrições impedidas, e postos de combustíveis, com cento e quinze, concentram o maior número de casos. A inscrição estadual bloqueada impede a compra de mercadorias e a emissão de notas fiscais de venda, inviabilizando as operações das empresas.
A EFD é o arquivo digital que registra as operações dos contribuintes do regime normal, sendo fonte de acompanhamento da arrecadação estadual. A Sefaz-RJ constatou que notas fiscais foram emitidas em períodos em que as declarações não informavam movimento.
Para regularizar a situação, o primeiro passo é consultar o Painel EFD para localizar os períodos sem escrituração. Após identificar a pendência, a empresa deve escriturar todas as notas fiscais do período, baixando os arquivos pelo Sistema Fisco Fácil.
Depois da correção, o contribuinte precisa solicitar a reativação da inscrição estadual no Portal do Cadastro, acessando a área “SEC — Serviços Eletrônicos de Cadastro”. A Secretaria de Fazenda disponibiliza também um manual com orientações para o processo.
