A Prefeitura de Goiânia e o Ministério Público de Goiás assinaram um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta terça-feira, 18. O acordo visa ampliar o número de vagas na educação infantil da rede municipal, com previsão de criação de 4.984 vagas até 2028.
O plano estabelece cinco eixos de ação para a expansão. A ampliação de unidades existentes deve gerar 1.725 vagas, enquanto a retomada de obras paralisadas pode somar 1.120 vagas, com término previsto para dezembro de 2028. Outras 748 vagas virão da adaptação de prédios alugados ou cedidos.
Quatro novas unidades, como o CMEI Santa Fé, estão previstas com conclusão até 2027, adicionando 700 vagas. O plano também contempla 691 vagas por meio de convênios com entidades da sociedade civil. As vagas serão distribuídas gradualmente, com 2.473 entregues em 2026.
O novo TAC substitui o acordo de 2019, que não foi integralmente cumprido. O diagnóstico de junho de 2026 indicava cerca de 5.101 crianças na fila de espera. As regras de governança foram endurecidas, exigindo que apenas ampliações reais ou parcerias sejam contabilizadas para o cumprimento das metas.
A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável por monitorar a criação de vagas e definir prioridades. A Prefeitura deverá apresentar relatórios semestrais ao Ministério Público, sob pena de retomada imediata da execução judicial em caso de descumprimento injustificado.
