A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou o arquivamento de uma denúncia contra a deputada federal Erika Hilton e dois assessores de seu gabinete. O órgão considerou que não há elementos que provem a prática de crime relacionado ao uso dos servidores.
O despacho, datado de seis de agosto, concluiu que não foi demonstrado que os servidores pararam de cumprir suas obrigações no gabinete para atender exclusivamente a interesses pessoais da parlamentar durante o expediente. A PGR entendeu que a atuação dos assessores na área de beleza e estética, se for eventual e ocorrer fora da jornada, não configura irregularidade.
A denúncia foi apresentada em junho de dois mil e vinte e cinco por deputados do PL. A acusação alegava possível desvio de finalidade e improbidade administrativa, baseada em informações de que os servidores seriam usados em atividades particulares.
A defesa da deputada e dos assessores argumentou que eles desempenham regularmente funções de assessoria política e legislativa. Os serviços de maquiagem, quando ocorrem, são pontuais e fora do horário de trabalho. A PGR observou que as regras do cargo de secretário parlamentar não proíbem outras atividades privadas, desde que a jornada e as atribuições públicas sejam cumpridas.
