Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta terça-feira (18) a revisão da decisão da Corte de 2009 que dispensou o diploma de jornalista para o exercício da profissão. O debate ocorreu durante sessão da Primeira Turma do STF.
Dino afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal complicou o julgamento de casos relacionados à liberdade de imprensa. Moraes, por sua vez, defendeu a regulamentação da área. Ele disse que o direito constitucional à imprensa não pode ser usado por quem comete crimes contra a honra ou desinformação nas redes sociais.
Em dois mil e nove, o STF decidiu que a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional era inconstitucional. A Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988, por maioria de votos.
A pauta ressurgiu em momento em que a Corte foi criticada por autorizar quebra de sigilo contra um blogueiro maranhense. Na semana passada, a Fenaj e a Abraji manifestaram preocupação com decisão de Moraes que permitiu a identificação de uma fonte.
Segundo Moraes, as informações obtidas pela fonte foram resultado de monitoramento ilegal da rotina de Dino e seus familiares em São Luís.
