A Enel São Paulo solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um prazo maior para apresentar suas alegações finais no processo que pode levar à perda antecipada da concessão da distribuidora. O prazo inicial de dez dias expira nesta quarta-feira (19).
O pedido, feito na última sexta-feira (14), chegou ao gabinete da diretora-relatora Agnes Maria de Aragão da Costa, após a Aneel rejeitar recurso da empresa contra a abertura do processo. No julgamento de 11 de agosto, a Diretoria Colegiada da Aneel decidiu manter o procedimento aberto para verificar a capacidade da concessionária de garantir qualidade no fornecimento de energia.
A Enel argumenta que deve aguardar uma decisão sobre um recurso apresentado em 11 de agosto, que trata do indeferimento de prova pericial. A concessionária defende que o resultado da perícia trará novos elementos ao processo, justificando a necessidade de adiar a contagem do prazo das alegações finais.
A empresa, que assumiu a Eletropaulo em 2018, atende cerca de 8,5 milhões de unidades consumidoras na Região Metropolitana de São Paulo. Nos últimos anos, a Aneel registrou mais de R$ 320 milhões em multas e sete Planos de Resultados insatisfatórios, agravados por apagões registrados em 2023, 2024 e 2025.
A Aneel ainda não analisou a solicitação de prorrogação de prazo da Enel, que afirmou em nota seguir participando de todas as etapas do processo administrativo em curso.
