A Comissão Mista de Orçamento debatia a falta de pessoal no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, nesta terça-feira, dia 18. O órgão, o maior tribunal regional do trabalho do Brasil, enfrenta um déficit de 488 servidores, o que compromete o acesso à Justiça.
A deputada federal Luciene Cavalcante, que conduziu a reunião, afirmou que o TRT-2 responde por 19% dos processos trabalhistas do país e acumula quase um milhão de processos pendentes. Segundo a comissão de aprovados no último concurso, há cerca de 5,3 mil pessoas aguardando nomeação.
A deputada defendeu a convocação imediata dos concursados, citando que as nomeações estão previstas na Lei Orçamentária de 2026. Ela disse que a carência de pessoal afeta o acesso à Justiça, sobretudo para populações mais vulneráveis, pois o tribunal tutela direitos de natureza alimentar.
Fernanda Coimbra de Lima, integrante da comissão de aprovados, declarou que a falta de servidores aumenta a sobrecarga laboral e os adoecimentos no órgão. Ela protestou que a Justiça do Trabalho não pode ser abandonada, pois a demora processual afeta cidadãos, empresas e advogados.
O próprio TRT-2 informa que sua jurisdição abrange 46 municípios, incluindo São Paulo. O tribunal conta com 217 varas do trabalho, 92 desembargadores, 512 juízes, 5.315 servidores, além de estagiários e profissionais terceirizados.
