A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu um deputado federal pelo Partido Liberal (PL) por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar fez ofensas ao chefe do Executivo durante sessão na Câmara dos Deputados, onde afirmou desejar sua morte.
A decisão, tomada por unanimidade na terça-feira (18), acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram a favor. Cristiano Zanin declarou impedimento para participar do julgamento.
O episódio ocorreu em oito de abril de dois mil e vinte e cinco, durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Na ocasião, o deputado Federal se referiu ao presidente como “ex-presidiário descondenado, parceiro de crime e desgraça” e declarou: “Eu quero mais que o Lula morra, eu quero que vá para o quinto dos infernos”.
O parlamentar alegou que suas falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar, pois ocorreram em debate acalorado na comissão. Contudo, a relatora do caso explicou que a imunidade se aplica quando as manifestações se conectam ao desempenho da função legislativa. Segundo Cármen Lúcia, o discurso foi uma ofensa sem ligação com a discussão do projeto da comissão.
Alexandre de Moraes complementou que a garantia constitucional de opiniões parlamentares não pode gerar impunidade. Ele afirmou que as expressões foram ditas no recinto, mas ultrapassaram o exercício legítimo e livre dentro do Estado de Direito, sem conexão específica com a atividade funcional.
