A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reavalie a decisão de 2009 que tirou a obrigatoriedade de diploma de nível superior para o exercício da profissão. A entidade argumenta que o ambiente digital exige maior qualidade técnica e responsabilidade ética no tratamento da informação.
A presidente da Fenaj, Samira de Castro, afirmou que a abolição da exigência de diploma tem sido prejudicial à sociedade brasileira. Segundo Castro, o jornalismo requer formação específica e compromisso ético, não se resumindo apenas à produção de conteúdo ou à emissão de opinião.
A manifestação ocorreu no mesmo dia em que os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam a rediscussão do tema. Em sessão da primeira Turma do STF, Dino disse que a dispensa do diploma complica julgamentos sobre liberdade de imprensa. Moraes defendeu a regulamentação, alertando que usuários de redes sociais podem se declarar jornalistas para cometer crimes contra a honra.
Em 2009, o STF decidiu que o Decreto-Lei 972 de 1969 não se aplicava à Constituição de 1988, retirando a obrigatoriedade do diploma. A Fenaj se coloca à disposição para colaborar com o debate, seja pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Diploma na Câmara, seja pela revisão da decisão judicial.
A PEC 206 de 2012, que restabelece a exigência do diploma, está parada na Câmara dos Deputados. O texto prevê exceções para profissionais técnicos e aqueles que já atuavam na área antes da promulgação da emenda.
