André Marinho, candidato do Novo ao governo do Rio de Janeiro, propôs a isenção ou redução do IPTU para imóveis localizados em uma faixa de dois quilômetros de cada lado do Arco Metropolitano. A medida, contida no plano de governo, enfrenta questionamentos sobre sua viabilidade jurídica, visto que o imposto é de competência municipal.
A proposta visa impulsionar o desenvolvimento e a integração dos municípios que circundam o Arco Metropolitano, Baía e Baixada Fluminense. A rodovia passa por oito cidades, incluindo Itaboraí, Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Japeri, Seropédica e Itaguaí.
O advogado tributarista David Nigri afirmou que a redução do IPTU não é uma atribuição do Estado. Ele explicou que, para a isenção ocorrer, é necessária a adesão das prefeituras e a criação de regras específicas em nível municipal.
Apesar da dependência municipal, Nigri indicou que o governo estadual pode estimular a adesão por meio de políticas de desenvolvimento, investimento em infraestrutura ou apoio técnico. O plano de Marinho não detalha quais mecanismos estaduais seriam utilizados.
