A publicidade de casas de apostas tomou grande espaço nas grandes cidades brasileiras. O setor, que investiu R$ 2,3 bilhões em mídia em 2024, gera preocupação para órgãos de defesa do consumidor e Ministério Público. A fiscalização se intensifica devido ao alto volume de gastos e ao risco de endividamento.
A expansão do mercado de apostas ocorreu sem salvaguardas por anos, desde a legalização em 2018. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) implementou normativos para organizar um setor que, segundo levantamento do Banco Central, movimentou cerca de R$ 240 bilhões em 2024. A Kantar Ibope Media informou que as empresas investiram R$ 2,3 bilhões em compra de mídia no ano, sendo cinquenta e oito por cento em televisão e quarenta e dois por cento no digital.
Em resposta, os órgãos de controle agiram com mais rigor. O arcabouço de regras passou a valer integralmente a partir de 2025. Apenas empresas autorizadas pela SPA podem operar legalmente no país, devendo cumprir critérios como a constituição segundo a legislação nacional e a verificação de identidade dos usuários.
Representantes de Procons de todo o país manifestaram preocupação em agosto de 2025 com o aumento de reclamações. O foco é o superendividamento, possivelmente ligado à ludopatia. O Ministério da Fazenda adverte que apostar pode causar dependência e proíbe a prática para menores de dezoito anos.
Os apostadores são considerados consumidores pela Lei Federal nº 14.790/2023, aplicando-se-lhes todos os direitos do Código de Defesa do Consumidor. A dimensão social do problema é grande, com cerca de 23 milhões de pessoas apostando em 2024, gastando, em média, R$ 216 mensalmente, conforme dados de instituições de pesquisa.
