O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que atualiza as normas da Lei Seca em todo o país. A medida, que prevê uma etapa de triagem nas abordagens, ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor.
A nova regulamentação permite que agentes usem pré-testes ou testes passivos de alcoolemia para verificar indícios de álcool. Um resultado inicial não gera multa isoladamente; se houver indicação, o motorista deve passar por procedimentos comprobatórios. A regra também prevê reteste caso haja possível interferência técnica, como álcool residual de produtos como enxaguantes bucais.
Em Goiás, a fiscalização já utiliza bafômetro e outros meios, como exame de sangue, exame clínico e avaliação de sinais de alteração da capacidade psicomotora. Contudo, a lei exige um conjunto de sinais para caracterizar a alteração, não bastando um único indício. A resolução também contempla a ampliação da checagem para outras substâncias psicoativas, embora a simples presença de vestígios não seja suficiente para configurar a infração.
Os dados de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal do Estado de Goiás (PRF-GO) mostram um registro de quinhentas e cinquenta e seis ocorrências de embriaguez ao volante entre dois mil e vinte e quatro e dois mil e vinte e seis. O Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) informou que a taxa de óbitos em Goiás por uso de álcool atingiu oito vírgula nove mortes a cada cem mil habitantes em dois mil e vinte e quatro.
