A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) impediu 3.500 inscrições estaduais de empresas. A medida foi tomada após a constatação de notas fiscais emitidas sem registro de movimentação nas Escriturações Fiscais Digitais (EFDs ICMS/IPI) no período de 2021 a junho de 2026.
A irregularidade foi detectada em diversos setores econômicos. Os restaurantes apresentaram 180 ocorrências, enquanto os postos de combustíveis somaram 115 casos, segundo a Sefaz-RJ. Antes do bloqueio, a secretaria enviou dois avisos nos últimos dois meses por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), orientando a correção das informações.
Com a inscrição estadual impedida, os estabelecimentos não podem comprar mercadorias nem emitir notas fiscais de venda, o que afeta a operação. A EFD ICMS/IPI é o sistema digital que registra operações comerciais para empresas no regime normal, servindo como ferramenta de acompanhamento da arrecadação do imposto.
Para a regularização, as empresas devem consultar o período da inconsistência no Painel EFD. É preciso escriturar todas as notas fiscais emitidas no período com informações incompatíveis. Após a correção dos dados, o contribuinte deve solicitar a reativação da inscrição estadual no Portal do Cadastro.
