O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réu um deputado federal pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, tomada pela Primeira Turma na terça-feira (18), aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar.
O colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Para a ministra, a imunidade parlamentar existe para garantir o exercício da atividade legislativa, mas não se aplica ao caso em questão. Ela afirmou que os atos do deputado foram excessos que levaram a ofensas diretas, fora do mandato, e que foram reproduzidos nas redes sociais.
Alexandre de Moraes acompanhou o voto e comentou que ofensas por parlamentares se tornaram comuns. Ele declarou que a imunidade visa debater assuntos e fiscalizar poderes, e não ofender pessoas. Flávio Dino também votou, sustentando que a imunidade não é absoluta.
A defesa do deputado havia solicitado o arquivamento da denúncia, alegando que as falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar. O ministro Cristiano Zanin, que atuou como advogado de Lula antes de ingressar no STF, declarou impedimento e não participou do julgamento.
