A Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo (OAB-SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal um relatório com propostas de reforma do Judiciário. As sugestões incluem a fixação de mandato de doze anos para os ministros e elevação da idade mínima para cinquenta anos.
O documento, entregue na segunda-feira, dia dezessete de agosto de dois mil vinte e seis, defende que a reforma institucional não pode ser adiada. O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, declarou que a proposta é uma contribuição técnica para o debate, visando modernizar as instituições sem perder a independência.
Entre as mudanças propostas, a OAB-SP sugere elevar a idade mínima para investidura no cargo de ministro de trinta e cinco para cinquenta anos. Segundo a Ordem, essa medida garante que o indicado possua trajetória profissional consolidada e experiência compatível com as funções.
Outra alteração defendida é o mandato fixo de doze anos, substituindo o modelo atual de vitaliciedade limitado apenas pela aposentadoria compulsória. A OAB-SP ainda propõe audiência pública antes da sabatina, com participação de representantes da Ordem, de Faculdades de Direito e da sociedade civil.
