A Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio de bens de uma empresa por cobranças indevidas contra um consumidor. O prejuízo total alcançou R$ 43.587,50 após o cidadão contratar serviços de revisão de financiamento.
A Defensoria Pública do Distrito Federal, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor, obteve decisão liminar. Segundo a DPDF, a companhia cobrava por serviços que podem ser feitos gratuitamente na internet, como a emissão de certidões judiciais.
O consumidor firmou dois contratos com a empresa em março de dois mil e vinte e cinco, totalizando R$ 3.525. Após o pagamento inicial, ele recebeu cobranças por supostos custos processuais e taxas de audiência. A Justiça observou a desproporção entre o valor contratado e o montante cobrado, que foi cerca de 12 vezes superior.
A magistrada apontou falta de transparência e ausência de autorização prévia para as cobranças extras, o que viola o Código de Defesa do Consumidor. A decisão determinou o bloqueio de bens da empresa até o limite de R$ 43.587,50 para garantir o ressarcimento.
Antonio Carlos Cintra, coordenador do Nudecon, informou que a empresa acumula outras reclamações parecidas. O defensor público orienta os consumidores a desconfiarem de promessas de ganhos altos e de cobranças que geram pressão por pagamento imediato.
